Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

PF diz que matéria de Veja é "fantasiosa"

A multa tributária punitiva

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Irmãos Cravinhos continuam presos

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic